Anatel Propõe Orçamento de R$750 Milhões para 2026

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em 4 de julho, sua proposta orçamentária para 2026, fixando o valor total em R$750,8 milhões. Essa quantia representa uma redução de 0,5% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$754,68 milhões. A decisão formalizou-se por meio da Resolução Interna nº 459/2025, deliberada em circuito digital pelo Conselho Diretor e enviada à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) na semana passada.

Motivos para a Redução Orçamentária

A queda nominal de R$3,87 milhões deve-se principalmente à conclusão do investimento no novo data center da Anatel, finalizado neste ano. Com a finalização deste projeto, os recursos discricionários que antes eram reservados para essa iniciativa não foram reincorporados ao orçamento de 2026.

Despesas Discricionárias e Prioridades

As despesas discricionárias da Anatel para 2026 totalizam R$258.093.313,00, o que representa uma redução de 12,6% em relação aos R$295,2 milhões de 2025. Essa diminuição resulta da retirada de R$46 milhões anteriormente alocados para o projeto do data center, além de ajustes em contratos e reavaliações internas.

Apesar do corte, a Superintendência de Gestão Interna (SGI), que é responsável pelos investimentos em tecnologia da informação e infraestrutura digital, continuará recebendo a maior parte dos recursos discricionários. A área receberá R$85,3 milhões em 2026, representando 33% do total não obrigatório. Esses recursos cobrirão despesas como suporte técnico, desenvolvimento de sistemas, soluções de BI, licenças e projetos que utilizam inteligência artificial.

Áreas Estratégicas e Seus Recursos

Outras áreas estratégicas também receberam atenção no orçamento. A fiscalização regulatória contará com R$38,2 milhões para aquisição de analisadores de espectro, locação de veículos e softwares especializados. A regulação de serviços de telecomunicações receberá R$19,4 milhões, enquanto as ações voltadas ao atendimento ao usuário, incluindo o call center e pesquisas, terão R$13,2 milhões.

O orçamento para investimentos físicos será de R$26,2 milhões, destinado à renovação de equipamentos técnicos e modernização das unidades da Anatel.

Despesas Obrigatórias e Novas Convocações

As despesas obrigatórias para 2026 somam R$492.711.100,00, superando os R$459,4 milhões de 2025. A Anatel considera o comportamento da folha de pagamento, encargos e benefícios obrigatórios, além de regras de recomposição inflacionária e aposentadorias. Recentemente, a Anatel recebeu autorização para convocar novos servidores, aprovados no último concurso nacional unificado de 2024. Um novo concurso está previsto para este ano.

Próximos Passos para o Orçamento

Com a aprovação da proposta e o envio à SOF, a expectativa é que o valor se consolide no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. O montante poderá ser ajustado após negociações entre ministérios e, posteriormente, durante a tramitação no Congresso Nacional.