ANPD Lança Sandbox Regulatório de IA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou, em 27 de junho, o edital do primeiro sandbox regulatório de inteligência artificial (IA) do Brasil. O programa permite que empresas e órgãos públicos desenvolvam e testem soluções de IA em ambiente supervisionado, priorizando a transparência dos algoritmos.

Inscrições e Quem Pode Participar

Empresas e entidades públicas ou privadas que comprovem capacidade técnica e econômica já podem inscrever seus projetos até 10 de agosto de 2025. O envio das propostas deve ocorrer exclusivamente pelo e-mail sandbox@anpd.gov.br. A ANPD exige que todos os candidatos estejam aptos a contratar com a administração pública federal.

Como Funciona o Processo de Seleção

A comissão da ANPD vai analisar cada proposta de acordo com critérios como estágio de desenvolvimento, uso de dados pessoais, potencial de transparência e impacto social. Projetos de IA generativa, startups e órgãos públicos recebem pontuação extra. No dia 2 de outubro de 2025, a ANPD divulgará os nomes dos três projetos escolhidos para o sandbox.

Dinâmica do Sandbox Regulatório

Os projetos selecionados passarão por nivelamento inicial e testes supervisionados, sempre em contato direto com a equipe da ANPD. As empresas e órgãos participantes devem entregar relatórios periódicos e manter canais abertos de comunicação com o órgão regulador. O período de testes termina em dezembro de 2026.

Compromissos e Obrigações dos Participantes

Os participantes precisam informar de forma clara os titulares de dados pessoais sobre o funcionamento dos sistemas testados. A ANPD não oferece apoio técnico ou financeiro, nem estabelece vínculo formal com os participantes. Se a equipe da ANPD identificar problemas, os responsáveis devem corrigir as falhas rapidamente, adotando uma postura colaborativa.

Webinário e Orientações

A ANPD agendou um webinário para 15 de julho, no qual vai detalhar o funcionamento do sandbox e responder dúvidas sobre o edital. O Edital nº 2/2025, publicado no Diário Oficial da União, traz todas as regras e orientações para quem deseja participar.